TERMOS E CONDIÇÕES DO KUMILIKE Versão: 14 de outubro de 2026
1. PRESTADOR DO SERVIÇO Responsável: PROXEMICS TECHNOLOGIES, S.L. Identificação fiscal espanhola (NIF): B05717475 (com prefixo ES: ESB05717475) Sede social: Calle Los Segadores, 7, 10650 Ahigal, Cáceres, España Inscrita no Registro Mercantil de Cáceres, folha CC-18558, inscrição 1. Contacto jurídico: legal@kumilike.com Privacidade: privacidad@kumilike.com Assistência: social@kumilike.com Site: https://www.kumilike.com Contacto jurídico: legal@kumilike.com Contacto de privacidade: privacidad@kumilike.com Site principal: kumilike.com
2. OBJETO E ACEITAÇÃO Estes Termos regulam o acesso, registo e utilização do KUMILIKE. Ao criar uma conta, a pessoa utilizadora aceita estes Termos. A Política de Privacidade é apresentada separadamente e explica o tratamento de dados pessoais.
3. IDADE E CAPACIDADE O KUMILIKE exige idade mínima de 18 anos para criar uma conta pessoal. Se a legislação aplicável exigir idade superior ou requisitos adicionais, essa legislação prevalece. Contas de organização devem ser criadas e administradas por pessoa devidamente autorizada.
4. CONTAS E IDENTIDADE Os dados da conta devem ser verdadeiros e a conta deve permanecer sob controlo do respetivo titular. São proibidas usurpação de identidade, contas enganosas, utilização de credenciais alheias e evasão de medidas de segurança, suspensão ou bloqueio.
5. TIPOS DE CONTA E FUNCIONALIDADES As funcionalidades podem variar conforme o tipo de conta. Contas pessoais podem ter acesso a funções sociais e de criação indisponíveis para organizações. As organizações dispõem apenas das funções ativadas para esse perfil.
6. CONTEÚDO DA PESSOA UTILIZADORA A pessoa utilizadora conserva os direitos sobre o conteúdo que publica. Ao publicar, concede ao KUMILIKE uma licença não exclusiva, mundial e limitada ao tempo e às finalidades necessárias para alojar, adaptar tecnicamente, distribuir e apresentar esse conteúdo na prestação do serviço de acordo com as definições de privacidade escolhidas.
7. CONTEÚDO E CONDUTAS PROIBIDOS É proibido usar o KUMILIKE para atividades ilícitas ou que coloquem outras pessoas em risco. Incluem-se exploração ou abuso sexual, tráfico de pessoas, drogas ilícitas, armas, violência grave ou ameaças, recrutamento ilícito ou violento, tabaco e nicotina, álcool, promoção ou negociação de criptoativos quando contrariem as regras da plataforma, fraude, burlas, usurpação, assédio, ódio ilegal, exploração de menores e outros conteúdos ilícitos.
8. MODERAÇÃO E SEGURANÇA O KUMILIKE pode utilizar revisão humana e ferramentas automatizadas, incluindo inteligência artificial, para detetar abuso, fraude, conteúdo proibido e riscos de segurança. As medidas podem incluir redução de visibilidade, remoção, limitação de funcionalidades, bloqueio temporário ou suspensão da conta. Quando aplicável, será indicada a razão principal e as vias de revisão disponíveis.
9. DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES As pessoas utilizadoras podem denunciar conteúdos, contas ou comportamentos através das ferramentas do KUMILIKE. Questões jurídicas ou reclamações sobre moderação podem ser enviadas para legal@kumilike.com.
10. COMUNIDADES, MENSAGENS E DIRETOS Comunidades, mensagens, publicações, K-Flash, K-Shorts, K-Live e outras funcionalidades estão sujeitas a estes Termos e às regras específicas de cada função. Algumas funcionalidades estão disponíveis apenas para contas pessoais.
11. PROMOÇÕES E SERVIÇOS PAGOS Quando existirem funções pagas, o preço, impostos, duração e demais informação legalmente exigida serão apresentados antes da contratação. As regras de moderação também se aplicam a conteúdos promovidos.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL O software, interface, design, logótipos, nomes e outros elementos próprios do KUMILIKE estão protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem direitos de propriedade sobre a plataforma.
13. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES O KUMILIKE procura manter o serviço disponível e seguro, sem garantir disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer manutenção, melhorias, alterações e restrições razoáveis.
14. SUSPENSÃO E ELIMINAÇÃO A pessoa utilizadora pode deixar de usar o KUMILIKE e solicitar a eliminação da conta. O KUMILIKE pode suspender ou limitar contas por incumprimento, risco de segurança, obrigação legal ou utilização abusiva, respeitando as garantias aplicáveis.
15. RESPONSABILIDADE Nada nestes Termos limita direitos ou responsabilidades que legalmente não possam ser excluídos. O KUMILIKE não é responsável por conteúdos de utilizadores quando a lei não lhe atribua essa responsabilidade, sem prejuízo das suas obrigações relativas a conteúdos ilícitos e segurança.
16. LEI APLICÁVEL Estes Termos regem-se pela legislação espanhola e pelo Direito da União Europeia aplicável. Os consumidores mantêm os direitos imperativos e regras de competência previstos na legislação de defesa do consumidor.
17. CONTACTO Jurídico: legal@kumilike.com Privacidade: privacidad@kumilike.com Web: kumilike.com